Marco Marrafon
Expert-
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Filosofia e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)
Conjur, 08/06/2020. Em coluna anterior, destaquei que era preciso aprofundar as reflexões em torno da utilização da Inteligência Artificial (IA) como intérprete…
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A necessária proteção de dados de crianças na educação online
Conjur, 06/07/2020. A pandemia causada pelo coronavírus acelerou uma verdadeira revolução paradigmática no modo de existir da humanidade. No Brasil, apesar da necessidade…
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A segurança jurídica na Constituição Federal
Conjur, 21/11/2020. 1 – Constituição. O direito fundamental à segurança encontra-se previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, Constituição de 1988. Em…
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A lei como garantia (da) e limite à liberdade individual
Conjur, 11/01/2021. O direito fundamental à liberdade certamente se coloca no núcleo central das questões jurídicas e filosóficas mais relevantes do mundo…
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Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo
Conjur, 01/03/2021. O devido processo legislativo é o centro de garantia da legitimidade do Estado de Direito. Ele atua como um princípio…
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Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
Conjur, 19/07/2021. A problemática em torno da privacidade não envolve mais apenas a feição do “direito a ser deixado só”, sem sofrer…
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Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
“Conjur, 11/06/2018. Irretocável a lição do Néviton Guedes, em sua coluna “”Constituição e Poder”” de 4 de junho: o protagonismo judicial está…”
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Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
“Conjur, 19/07/2021. A problemática em torno da privacidade não envolve mais apenas a feição do “”direito a ser deixado só””, sem sofrer…”
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Constituição e Poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
Conjur, 21/04/2014. A agenda constitucionalista para a segunda década deste século certamente não pode ignorar a premente necessidade de aprofundar os debates…
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Constituição e Poder: Contrabando que anistia planos de saúde é inconstitucional
Conjur, 05/05/2014. Um estudo quantitativo das Medidas Provisórias editadas pelo governo federal atual mostra que houve manutenção e mesmo diminuição no número…
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