Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Expert-
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O Código de Processo Penal é inquisitorial
Conjur, 12/11/2021. O Código de Processo Penal (CPP) fez 80 anos no mês passado (3/10/41) e nos debates sobre o aniversário foi…
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O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta
Conjur, 24/12/2021. No último dia 10 chegou ao fim o júri do caso que ficou conhecido por todos como “O caso da…
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Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal
Conjur, 18/02/2022. Está pautado para julgamento em 18/5/2022, no Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus de autos nº 185.913, sob relatoria do…
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Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra
Conjur, 18/03/2022. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it.” [1] A frase de Santayana é singular e mostra…
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Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
Conjur, 22/04/2022. É da época de Carlos Magno (742-814) um modelo de inquérito em geral conhecido como synodalis causa ou judicia sinodalia,…
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Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
Conjur, 20/05/2022. Desde que o texto do PL nº 10.887/2018 [1] — que deu impulso ao processo de alteração da chamada Lei…
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Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
Conjur, 02/09/2022. Está na Constituição, artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no…
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Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
Conjur, 14/10/2022. A grande mídia tem viés punitivista. Afinal, o que gera audiência e publicidade: a narrativa acusatória ou a defensiva? É…
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Fake news, inteligência artificial e processo penal
Conjur, 17/02/2023. Os humanos não têm linguagem suficiente para demonstrar a Verdade (com “v” maiúsculo), na sua totalidade. Ela, porém, existe (para…
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Coutinho e Coutinho: Processo penal e Constituição
Conjur, 07/06/2023. Este foi o título de uma conferência [1] proferida em 26/05/23 no 20º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Florianópolis. A…
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