Curadoria Conteúdos
Organização-
Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
📌Onde?REsp 1.869.764-MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Rel. para acórdão Ministro Messod Azulay Neto, Terceira Seção, por maioria, julgado em 14/8/2024.Informativo STJ n. 823.
⚖️ Tema: Enunciado n. 231…
André Luís Felício, Marco Aurélio Vicente Vieira e 2 outros-
O STJ perdeu uma chance de sair na frente! Penso!
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Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
uma semana atrás (editado)
🆘 Olá, Players! Contribuam para a estratégia defensiva em nosso grupo de discussão de casos!
O mais recente tópico de discussão criado traz o desafio enfrentado pela Player Monalisa Junqueira, de Minas Gerais, que precisa acessar objetos em custódia do Estado para uma perícia privada, mas teve o pedido negado pelo Delegado de Polícia e pelo…
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Se o pedido de perícia foi fundamentado no art. 7o., XXI, letra “a” da Lei Federal n. 8.906/94, entendo que é caso de impetrar um MS!!!
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Em tempo: Entendo que neste caso,’por haver violação ao Estatuto da Advocacia, a impetração do MS poderia ser feita via Secional da OAB competente mediante pedido de assistência (art.44, II, EA). Penso!
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Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá Players ! 🚀
Novas ferramentas OSINT foram adicionadas ao nosso acervo !
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Ótima ferramenta!!!
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Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá, Players 👋
As sustentações orais, despachos com julgadoras e julgadores e a elaboração e entrega de memoriais são atos importantíssimos na prática criminal. A responsabilidade é ainda maior quando esses atos devem ser realizados no Superior Tribunal de Justiça.
Inspirados pelo relato da Player Vivian, que enfrentará este desafio em breve,…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Segue indicação desse vídeo para a comunidade!
Aury Lopes Jr. – Dicas de Sustentações Orais Online (@criminalplayer)
Vídeo, 30/04/2021. Aury Lopes Jr discute dicas importantes para sustentação oral em tribunais, especialmente durante sessões virtuais. Ele destaca a necessidade de preparação prévia, incluindo testes de…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 2 semanas atrás
Olá, Players 👋
Acerca das provas digitais no processo penal, o STJ decidiu:
Não é possível a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (registros de geolocalização) nos casos em que haja a possibilidade de violação da intimidade e vida privada de pessoas não diretamente relacionadas à investigação criminal.
📌Onde? AgRg no RMS…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 2 semanas atrás
Qual o potencial da tecnologia Blockchain dentro do processo penal? O Expert Gabriel Bulhões analisa as possibilidades do uso dessa tecnologia para garantir a segurança, transparência e…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Igor Henrique Santiago Pires-
Livro dele é muito bom.
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Um livro que trata das questões jurídicas e tecnológicas sob o foco da CC!
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Olá, Players 👋
Lembrando que às 19h estaremos ao vivo com o Expert @lorenzoparodi !
O link de acesso à aula foi disponibilizado no grupo de WhatsApp ” avisos”.
Let’s Play!
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Não consegui assistir ao vivo…
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Olá, Players!
O colega Rafael Paraguassú de Oliveira- @player0492 elaborou uma série de prompts extremamente úteis para a correção de textos jurídicos. Para ter acesso ao conteúdo produzido pelo Player, clique aqui!
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Espero que ajude a comunidade.
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Com certeza, irá! Obrigada.
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Curadoria Conteúdos publicou algo 2 semanas atrás
Olá, Players 👋
Acerca das provas digitais no processo penal, o STJ decidiu:
São inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, autenticidade e confiabilidade dos elementos informáticos.
📌Onde? Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Messod…
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Das decisões sobre CC, gosto sempre de avaliar as definições e conceitos, essa é muito legal… contextualiza bem:
“A principal finalidade da cadeia de custódia, enquanto decorrência lógica do conceito de corpo de delito (art. 158 do Código de Processo Penal), é garantir que os vestígios deixados no mundo material por uma infração penal…
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