Andre Callegari
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Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente
Conjur, 28/12/2021. Recentemente, o STF decidiu anular algumas condenações em face da incompetência do juízo, determinando que os autos fossem distribuídos de…
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Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitações
Conjur, 13/04/2022. Em abril de 2021 foi publicada a Lei 14.133, que agora rege as licitações e contratos administrativos, revoga alguns artigos…
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André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas
Conjur, 04/07/2022. Breve introdução. O que protege o Direito Penal? A primeira questão que deve ser levada em consideração é qual…
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André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro
Conjur, 21/09/2022. O tema segue sendo palpitante quando se trata de honorários profissionais e lavagem de dinheiro. O questionamento feito é o…
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Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonial
Conjur, 12/10/2022. Historicamente, houve um contínuo e progressivo movimento de “descolamento” do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente,…
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Callegari e Linhares: Massificação do delito de lavagem
Conjur, 27/10/2022. Atualmente, uma significativa parcela das operações investigatórias relacionadas com os denominados delitos econômicos implica, também, a incriminação pelo delito de…
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Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DF
Conjur, 04/11/2022. Em decisão proferida na Ação Penal nº 989/DF, relacionada a operações envolvendo o então governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro,…
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Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Conjur, 22/11/2022. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente entendido ser possível a configuração do crime de lavagem de dinheiro a partir…
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Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio
Conjur, 13/12/2022. Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca…
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Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro
Conjur, 26/12/2022. Publicada no último dia 22, a Lei nº 14.478, que disciplina os “ativos virtuais”, também conhecidos como “criptomoedas”. E, não…
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