
Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal Capa comum 1 janeiro 2011

O livro aborda o impasse no combate à lavagem de dinheiro transnacional, explorando a obrigatoriedade da ação penal em relação ao crime antecedente e seu conflito com o interesse público e eficiência no repatriamento de ativos. Através de pesquisa aprofundada, analisa princípios como a inafastabilidade da jurisdição penal e a cooperação jurídica internacional, integrando a experiência prática do autor como membro do Ministério Público Federal. A obra também examina legislaturas antilavagem e os desafios da transnacionalidade no contexto do crime organizado.
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#311 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO COM ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E CONVIDADOS – PARTE 3O episódio aborda as inovações trazidas pela inteligência artificial (IA) no setor jurídico, especialmente na plataforma Criminal Player. Os participantes discutem como as IAs especializadas auxili…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 0 )livre
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EXECUÇÃO PENAL – ENTRE O DEVER PUNITIVO E A LIBERDADE Capa comum 21 fevereiro 2024O livro aborda os princípios da Execução Penal, integrando teoria e prática de forma operacional, e apresenta modelos de atuação que equilibram expectativas normativas e práticas violadoras de dire…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 1 )livre
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INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO PROCESSO PENAL eBook KindleO livro aborda a importância da investigação preliminar no Processo Penal, ressaltando sua relevância no contexto brasileiro, onde muitas vezes é negligenciada. Com uma análise detalhada, os autore…LivrosAury Lopes JrRicardo Gloeckner( 0 )livre
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Deu ruim: as desventuras do processo penal hojeO artigo aborda as implicações da prisão cautelar de Michel Temer, questionando sua necessidade e ressaltando que a função da prisão preventiva é garantir o andamento do processo, não atender a ape…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
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Entenda a semana do Supremo e sua investigação de ofícioO artigo aborda a decisão do ministro Dias Toffoli de investigar, de ofício, possíveis crimes relacionados a fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal, designando Alexandre de Moraes como inv…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
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O que pode fazer a defesa de Lula para evitar a prisão antecipada?O artigo aborda as estratégias processuais que a defesa de Lula pode adotar para evitar a prisão antecipada, ressaltando a importância dos embargos declaratórios e dos recursos especial e extraordi…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
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top10Prisões Cautelares e habeas corpus – 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d…LivrosAury Lopes Jr( 10 )( 9 )livre
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OSINT do zero à investigação profissional eBook KindleO livro aborda os fundamentos da Open Source Intelligence (OSINT), oferecendo um guia prático e detalhado para iniciantes e profissionais da investigação. Com uma abordagem acessível, os autores ex…LivrosRomullo Carvalho( 1 )( 1 )livre
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A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024O livro aborda a preparação de excelência para atuação no plenário do júri, oferecendo diretrizes práticas e estratégias eficazes. Rodrigo Faucz compartilha uma análise equilibrada que une teoria a…LivrosRodrigo Faucz( 6 )( 6 )livre
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Direito Processual Penal – 21ª edição 2024 Capa comum 18 fevereiro 2024O livro aborda de forma rigorosa e crítica o direito processual penal, examinando os impactos da Constituição Federal de 1988 sobre o Código de Processo Penal de 1941. O autor, Aury Lopes Junior, e…LivrosAury Lopes Jr( 7 )( 4 )livre
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Cadeia de custódia à prova de adulteração: como a blockchain pode garantir a integridade da prova no processo penal – julho 2024O livro aborda a importância da cadeia de custódia das provas no sistema judicial e a necessidade de protegê-las contra adulterações. Apresenta a blockchain como uma solução inovadora que garante s…LivrosGabriel Bulhões( 12 )( 5 )livre
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Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021O livro aborda a necessidade de reconhecer e enfrentar os preconceitos presentes no Sistema Penal, que frequentemente resulta em exclusão e intolerância. Utilizando a Teoria dos Jogos e ferramentas…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 8 )( 4 )livre
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Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024O livro aborda uma análise crítica e aprofundada sobre o Tribunal do Júri, destacando os limites e desafios desse instituto no sistema judicial brasileiro. Os autores, Juliano de Oliveira Leonel e …LivrosYuri FelixJuliano Leonel( 5 )( 3 )livre
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O cérebro que julga: neurociência para juristas – outubro 2022O livro aborda como o funcionamento cerebral influencia o processo de decisão judicial, analisando questões como percepção, racionalidade e preconceitos nos tribunais. A obra convida o leitor a ref…LivrosRosivaldo Toscano Júnior( 5 )( 4 )livre
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Curso de Processo Penal – 28ª Ed. – 2024 Encadernação de livro didático 6 março 2024O livro aborda a importância do aprofundamento no processo penal e os desafios do Direito no Brasil, enfatizando a necessidade de dedicação e prática nos estudos jurídicos. Com 21 anos de experiênc…LivrosEugênio Pacelli de Oliveira( 1 )( 1 )livre
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Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023O livro aborda a necessidade de reformular a valoração da prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, propondo uma superação da visão tradicional que considera o d…LivrosLara Teles( 4 )( 4 )livre
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ExpertDesde 07/12/23MG33 seguidoresEugenio Pacelli de OliveiraAdvogado. Cruzeirense e Professor. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas G…, Expert desde 07/12/2332 Conteúdos no acervo
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Eugênio Pacelli: Quando 2 e 2 são 5 e as variáveis das circunstânciasO artigo aborda a complexa dinâmica entre decisões do Judiciário e a política brasileira, discutindo casos emblemáticos de restrições ao poder do Presidente da República em nomear ministros. Eugêni…Artigos ConjurEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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Pacelli e Warde: A nova justiça penal e as empresasO artigo aborda a implementação do acordo de não persecução penal (ANPP) na justiça penal brasileira, destacando sua aplicação em delitos com pena inferior a quatro anos, excluindo aqueles com viol…Artigos ConjurEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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O Habeas Corpus e o MP nos tribunais superiores: dupla face institucional?O artigo aborda a complexa relação entre o Ministério Público (MP) e o Habeas Corpus nos tribunais superiores, questionando a possibilidade de atuação simultânea dos Ministérios Públicos estaduais …Artigos ConjurEugênio Pacelli de Oliveira( 1 )( 1 )livre
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Curso de Processo Penal Capa comum 25 fevereiro 2021O livro aborda uma análise aprofundada do processo penal brasileiro sob a perspectiva constitucional, enfatizando a importância dos direitos fundamentais. Com uma abordagem doutrinária abrangente e…LivrosEugênio Pacelli de Oliveira( 1 )( 1 )livre
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Incompetência, suspeição de juiz e consequênciasO artigo aborda a complexidade da incompetência e da suspeição de juízes no contexto jurídico, destacando a jurisprudência brasileira e decisões do STF relacionadas a casos de corrupção, como os da…Artigos ConjurEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variaçõesO artigo aborda a colaboração premiada no contexto do direito penal brasileiro, destacando os impactos da Lei 12.805/13 e suas implicações, especialmente à luz da Operação Lava Jato. O autor, Eugên…Artigos ConjurEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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#143 VOLUNTARISMO PÓS LAVA-JATO COM EUGENIO PACELLIO episódio aborda a análise crítica do voluntarismo do Poder Judiciário na era pós-Lava Jato com a participação do professor Eugênio Pacelli. Os participantes discutem como a Lava Jato, embora tenh…Podcast Crim…Alexandre Mo…Eugênio Pace…( 0 )livre
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Manual de Direito Penal – Parte Geral Capa comum 23 março 2020O livro aborda a Parte Geral do Direito Penal, apresentando uma análise aprofundada de temas relevantes e contemporâneos, com um viés didático que não sacrifica a complexidade acadêmica. Os autores…LivrosEugênio Pacelli de OliveiraAndré Callegari( 0 )livre
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Processo E Hermenêutica Na Tutela Penal Dos Direitos Fundamentais Capa comum 5 setembro 2012O livro aborda a estrutura constitucional das categorias e instituições jurídicas à luz da Constituição de 1988, defendendo a garantia individual da tutela penal de direitos no contexto de um Estad…LivrosEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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Eugenio Pacelli: Inconstitucionalidade voluntariosa e norma ocultaO artigo aborda a responsabilidade do Estado pelos danos causados por agentes públicos, à luz da Medida Provisória 966, que altera regras durante a pandemia da Covid-19. O autor, Eugênio Pacelli de…Artigos ConjurEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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Acordo de leniência e controle de legalidade: justificação e legitimidade do MPO artigo aborda a relação entre acordos de colaboração premiada e acordos de leniência, destacando a importância do Ministério Público no controle de legalidade e na responsabilização de pessoas fí…Artigos ConjurEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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