

Constituição e Direitos Fundamentais: Estudos em Torno dos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Direito Privado eBook Kindle

O livro aborda uma coletânea de estudos sobre a eficácia e efetividade do direito constitucional, enfocando os direitos fundamentais nas esferas do Direito Público e Privado. Compilado por docentes e discentes de Programas de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, UNIBRASIL e UNOESC, oferece uma visão plural e aprofundada sobre a temática, promovendo reflexões essenciais para o entendimento das bases constitucionais que sustentam o direito.
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#147 DIREITO DE O ACUSADO SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2 GRAUO episódio aborda a decisão do ministro Celso de Mello relacionada ao direito do acusado à intimação pessoal da sentença condenatória de segundo grau. Ele discute um caso em que um réu, inicialment…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
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#85 IMPASSES DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda os impasses do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), destacando a importância deste instituto como um direito público subjetivo do réu. Os participantes discutem a necessidade de…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 1 )livre
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Leitura Constitucional do Direito Criminal com Flavio PansieriA aula aborda a importância da leitura constitucional no direito criminal e sua relação com a prática, com Flávio Pansieri e Alexandre discutindo temas como a normatividade da Constituição e os lim…Aulas ExtrasFlavio PansieriAlexandre Mo…( 3 )( 1 )
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Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial Capa comum 1 janeiro 2016O livro aborda uma coletânea de textos que refletem as contribuições acadêmicas e críticas de diversos autores em homenagem a Lenio Streck, destacando sua relevância nas áreas de hermenêutica e int…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 0 )livre
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A Defesa Intransitiva de Direitos: Ácidos Inconformismos de um Defensor Público Capa comum 10 agosto 2015O livro aborda a complexidade da Constituição Brasileira e a sua relação com a Defensoria Pública, explorando as imperfeições e desafios enfrentados na luta por direitos. A obra questiona o papel e…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 0 )livre
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IA Juris STJ Direito Privado AcórdãosA ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in…Ferramentas IA( 0 )
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IA Juris STJ Direito Público AcórdãosA ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in…Ferramentas IA( 0 )
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IA Decisões TJSC Alexandre Morais da Rosa Direito PúblicoO conteúdo aborda decisões do Juiz Alexandre Morais da Rosa do TJSC, discutindo temas variados do Direito Público. São analisadas interpretações jurídicas relevantes e precedentes importantes que i…Ferramentas IA( 0 )
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Dez mandamentos para provocar o jurista na selvageria hermenêuticaO artigo aborda a importância de uma formação crítica e reflexiva em Direito Processual Penal, apresentando dez mandamentos que orientam a compreensão da legislação no contexto atual. Os autores en…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
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IA Legislação Constituição FederalA IA abrange temas da Constituição Federal de 1988, incluindo princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos, organização do Estado e dos poderes, administração pública, proc…Ferramentas IA( 0 )
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IA Legislação Estatuto Criança e AdolescenteEsta IA aborda legislações sobre infância, adolescência e juventude, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, normas correlatas, direitos fundamentais e polí…Ferramentas IA( 0 )
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IA Legislação Estatuto Igualdade RacialEsta assistente jurídica responde sobre igualdade racial, direitos fundamentais, ações afirmativas, crimes de preconceito, normas trabalhistas, educação, saúde e tratados internacionais, sempre com…Ferramentas IA( 0 )
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Prisões Cautelares e habeas corpus – 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d…LivrosAury Lopes Jr( 10 )( 9 )livre
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A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024O livro aborda a preparação de excelência para atuação no plenário do júri, oferecendo diretrizes práticas e estratégias eficazes. Rodrigo Faucz compartilha uma análise equilibrada que une teoria a…LivrosRodrigo Faucz( 6 )( 6 )livre
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A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal – julho 2024O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morai…LivrosAlexandre Mo…Fernanda Mam…( 8 )( 7 )livre
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Direito Processual Penal – 21ª edição 2024 Capa comum 18 fevereiro 2024O livro aborda de forma rigorosa e crítica o direito processual penal, examinando os impactos da Constituição Federal de 1988 sobre o Código de Processo Penal de 1941. O autor, Aury Lopes Junior, e…LivrosAury Lopes Jr( 7 )( 4 )livre
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Cadeia de custódia à prova de adulteração: como a blockchain pode garantir a integridade da prova no processo penal – julho 2024O livro aborda a importância da cadeia de custódia das provas no sistema judicial e a necessidade de protegê-las contra adulterações. Apresenta a blockchain como uma solução inovadora que garante s…LivrosGabriel Bulhões( 12 )( 5 )livre
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Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021O livro aborda a necessidade de reconhecer e enfrentar os preconceitos presentes no Sistema Penal, que frequentemente resulta em exclusão e intolerância. Utilizando a Teoria dos Jogos e ferramentas…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 8 )( 4 )livre
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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024O livro aborda a natureza seletiva e estigmatizante da prisão, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre o direito penal e constitucional, priorizando a dignidade humana. Os autores dis…Livros( 6 )( 5 )livre
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Manual prático de provas digitais eBook KindleO livro aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos das provas digitais, desde a validade e condições de eficácia até a coleta e apresentação em juízo. Repleto de exemplos práticos, o c…LivrosAlexandre Mu…Bernardo de …Romullo Carv…( 4 )( 2 )livre
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Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024O livro aborda uma análise crítica e aprofundada sobre o Tribunal do Júri, destacando os limites e desafios desse instituto no sistema judicial brasileiro. Os autores, Juliano de Oliveira Leonel e …LivrosYuri FelixJuliano Leonel( 5 )( 3 )livre
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Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023O livro aborda a necessidade de reformular a valoração da prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, propondo uma superação da visão tradicional que considera o d…LivrosLara Teles( 4 )( 4 )livre
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O cérebro que julga: neurociência para juristas – outubro 2022O livro aborda como o funcionamento cerebral influencia o processo de decisão judicial, analisando questões como percepção, racionalidade e preconceitos nos tribunais. A obra convida o leitor a ref…LivrosRosivaldo Toscano Júnior( 5 )( 4 )livre
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Guia dos Recursos no Processo Penal Capa comum 21 março 2022O livro aborda os diferentes tipos de recursos no Processo Penal, oferecendo uma análise crítica e prática que visa modernizar o sistema recursal brasileiro. Destinado a estudantes, concurseiros e …LivrosRaphael Boldt( 4 )( 3 )livre
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Colaboração Premiada – 2ª edição junho 2024O livro aborda a colaboração premiada como uma ferramenta transformadora do processo penal brasileiro, permitindo resoluções de conflitos por meio de acordos entre o Estado e os acusados. Examina a…LivrosLuisa Walter da Rosa( 3 )( 3 )livre
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ExpertDesde 07/12/23SC27 seguidoresMatheus Felipe de CastroAdvogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/238 Conteúdos no acervo
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Um celular na cena do crime: o STF e a proteção dos dados estáticosO artigo aborda a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de autorização judicial para o acesso a dados de celulares encontrados em cenas de crime. Os ministros, ao votarem, ressa…Artigos ConjurMatheus Felipe de Castro( 1 )( 1 )livre
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In dubio pro societate: standard negativo de provaO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imediata execução de penas no Tribunal do Júri, destacando a interpretação da soberania dos veredictos e suas implicações. Os autores d…Artigos ConjurMatheus Felipe de Castro( 2 )( 1 )livre
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Pesquisas em Direito e Políticas Públicas – 2023 Encadernação de livro didático 30 junho 2023O livro aborda uma coletânea de pesquisas relacionadas ao Direito e Políticas Públicas, apresentando investigações do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. …LivrosMatheus Felipe de Castro( 0 )livre
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Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 1)O artigo aborda a interseção entre a psicanálise e o processo penal, destacando a contribuição de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e a influência de Francesco Carnelutti. O texto explora a comple…Artigos ConjurMatheus Felipe de Castro( 0 )livre
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Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 2)O artigo aborda a intersecção entre a ética da psicanálise e a ética do processo penal, tendo como base os conceitos de verdade e prova discutidos por Carnelutti. O texto destaca que o verdadeiro d…Artigos ConjurMatheus Felipe de Castro( 0 )livre
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Não entrarás na porta da lei: o caso cancellier e o processo do absurdo – por matheus felipe de castroO artigo aborda a trágica situação de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que, acusado sem fundamento, atravessou um processo judicial absurdo, reflet…Artigos Empório do DireitoMatheus Felipe de Castro( 0 )livre
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Capitalista Coletivo Ideal 2016 Capa comum 1 dezembro 2015O livro aborda a concepção do Estado como um Capitalista Coletivo Ideal, que administra a economia em prol do longo prazo, desafiando os interesses imediatos de agentes econômicos. Ele analisa a Or…LivrosMatheus Felipe de Castro( 0 )livre
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Constituição e Direitos Fundamentais: Estudos em Torno dos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Direito Privado eBook KindleO livro aborda uma coletânea de estudos sobre a eficácia e efetividade do direito constitucional, enfocando os direitos fundamentais nas esferas do Direito Público e Privado. Compilado por docentes…LivrosMatheus Felipe de Castro( 0 )livre
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