Criminologia e seletividade da politica criminal brasileira – fevereiro 2024

A seletividade da Política Criminal no Brasil é uma realidade. Fundada na colonização e na subjugação de pessoas, a seletividade ganhou novos contornos e novas estratégias ao longo dos anos, contudo, sem romper com a ideologia do Direito Penal voltada à manutenção do poder nas mãos daqueles que já o detém e na proposta de minar qualquer possibilidade de mudança significativa. Essa obra coletiva pretende tratar desse tema de forma crítica, trazendo reflexões à luz do Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Os artigos lidam com discussões atuais e necessárias, na doutrina e na jurisprudência, a respeito de alguns institutos que estimulam/reduzem essa seletividade: coculpabilidade, prisões preventivas, reconhecimento de pessoas, Habeas Corpus, lei de drogas, crime sexuais, violência de gênero, hiperencarceramento e muito mais. O objetivo certamente é trazer ao leitor e à leitora uma reflexão crítica de como funciona o processo de criminalização secundária no Brasil.