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Aury Lopes Jr – Sustentação Oral: Rcl 34796

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Vídeo, 16/09/2021. O vídeo fala sobre um caso grave de violação de decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha. Em 2016, ele foi denunciado por diversos crimes, com a denúncia sendo integralmente recebida pelo STF. O caso foi remetido para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro teria manipulado a competência ilegalmente. O juiz teria aceitado uma ratificação parcial da denúncia pelo Ministério Público Federal local, excluindo o crime eleitoral para viabilizar a condenação. Há evidências de parcialidade e manipulação para manter a competência em Curitiba, incluindo vazamentos seletivos e o adiamento de julgamentos. O vídeo argumenta que a Justiça Eleitoral deveria ter competência sobre o caso e critica a decisão do STF. Conclui-se pedindo a anulação do processo e a remessa do caso para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

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Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
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