As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia – Migalhas 27/04/2020
Migalhas, 27/04/2020. É preciso razoabilidade e respeito ao direito posto. ampliação de perspectivas de análise para além das partes envolvidas, considerando os efeitos práticos da decisão e os prováveis impactos econômicos e sociais da superação indevida da lei e da intangibilidade dos contratos. O atual panorama de pandemia, medo, incerteza e crise econômica, constitui um cenário propício ao aumento expressivo da judicialização de questões relativas ao mercado de crédito. Em apreço à imprescindível segurança jurídica, seria bem-vindo que o Poder Judiciário balizasse a sua atuação em prestígio às regras e ao âmbito de competência adstrito a cada um dos Poderes da República…
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