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Vídeo, 13/04/2020. O vídeo aborda o processo de conclusão e destinação do inquérito policial. Após a realização dos atos de investigação, o delegado elabora um relatório onde pode indicar a existência de crime e autoria, mas sua opinião não vincula o Ministério Público (MP), que tem três opções: oferecer denúncia, pedir diligências adicionais à polícia ou arquivar o inquérito. O procedimento de arquivamento passou por uma reformulação, mas ainda está sujeito à suspensão da nova redação do artigo 28. Se surgirem novas provas, o inquérito pode ser desarquivado mediante pedido do MP para novas diligências imprescindíveis.
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Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
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