O que é a Ferramenta?

A ferramenta de Análise de Denúncia examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia. Ela verifica, por exemplo, a ocorrência de prescrição, a competência do juízo, a presença de justa causa, documentos obrigatórios, requisitos do art. 41 do CPP e outros pontos essenciais. Basta anexar a denúncia na plataforma para receber um relatório técnico estruturado, claro e objetivo, pronto para apoiar sua atuação na resposta à acusação ou em petições iniciais.

Como usar a ferramenta?

• Clique no botão acima para executar a ferramenta.
• Anexe a denúncia e, se houver, os documentos complementares relevantes.
• A IA analisará o conteúdo e gerará um relatório técnico estruturado, destacando conformidades, falhas e pontos estratégicos para a atuação da defesa.

Etapas de execução

• Etapa 1: Verificação de prescrição (art. 109 do CP)
• Etapa 2: Avaliação da competência do juízo destinatário
• Etapa 3: Existência de justa causa e elementos de convicção
• Etapa 4: Verificação de documentos obrigatórios
• Etapa 5: Análise de elegibilidade ao ANPP
• Etapa 6: Checagem dos requisitos do art. 41 do CPP
• Etapa 7: Existência de pedido condenatório (art. 395, I)
• Etapa 8: Análise do prazo legal para oferecimento (art. 46 do CPP)
• Etapa 9: Verificação de hipóteses de rejeição liminar (art. 395 do CPP)
• Etapa Final: Geração do relatório final

Arquivos de entrada

Para que a ferramenta funcione corretamente, envie a denúncia que será analisada, preferencialmente acompanhada dos documentos mencionados na própria peça, como representação do ofendido, laudos periciais ou elementos do inquérito. Aceitamos arquivos nos formatos PDF, DOC, DOCX e TXT. Caso utilize PDF, ele deve ser pesquisável, ou seja, com texto que possa ser copiado e pesquisado, arquivos escaneados como imagem não serão processados. Quanto mais completo for o material enviado, mais precisa e útil será a análise jurídica gerada pela ferramenta.

Ferramentas em evolução

As ferramentas da Criminal Player são recursos de apoio desenvolvidos com base em inteligência artificial, alimentadas por técnicas avançadas e por materiais cuidadosamente selecionados pelos experts da nossa comunidade. Elas foram criadas para auxiliar sua atuação, oferecendo agilidade, organização e estruturação das informações jurídicas, mas não substituem o olhar crítico e a atuação profissional do advogado.

É fundamental compreender que, por mais avançadas que sejam, essas ferramentas estão sujeitas a falhas de interpretação, limitações de contexto e imprecisões na leitura do direito. Além disso, todas as ferramentas estão em fase beta — ou seja, em constante processo de aprimoramento. Por isso, recomendamos sempre revisar cuidadosamente os resultados antes de utilizá-los na prática forense.

Aqui, você é o protagonista. As ferramentas são aliadas poderosas para acelerar tarefas repetitivas e destacar pontos estratégicos, mas a responsabilidade final sobre o uso das informações sempre pertence a você.