STJ, 23/05/2024 07:05

Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito

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O colegiado considerou que a ausência de câmeras nos uniformes dos policiais militares decorreu da opção do Estado por não se aparelhar devidamente para a produção de provas. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade das provas usadas para condenar um homem acusado de tráfico de drogas. Para o colegiado, diante do confronto de versões sobre o que aconteceu na abordagem do suspeito, cabia ao Ministério Público o ônus de apresentar provas que corrobor…