Migalhas, 18/05/2024 00:00

Moraes suspende resolução do CFM que dificulta aborto em caso de estupro

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Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu resolução do CFM – Conselho Federal de Medicina que proíbe a utilização da técnica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A liminar foi concedida na ADPF 1.141 e será submetida a referendo do plenário na sessão virtual que começará em 31 de maio. Na avaliação do ministro,…