STJ, 13/05/2024 07:05

Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos

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Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as dos alunos veteranos, desde que comprovem aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. Por maioria de votos, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia determinado a uma facul…