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Olá, Players!
O artigo “ Legítima Defesa da Honra de Quem?”, escrito pelo Expert Rodrigo Faucz em parceria com a advogada Patrícia Vanzolini traz ricas reflexões sobre a ADPF 779. Leia na íntegra aqui.
Através da ADPF 779, o STF declarou a inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”, frequentemente usada para afastar a responsabilidade penal do autor em ações que apuravam crimes contra mulheres.
Izadora Barbieri, Alexandre Morais da Rosa e 3 outros1 Comentário-
Melhor juízo, tramita um PL na Câmara dos deputados que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
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