STJ, 29/04/2024 19:10

Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio

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Audiência pública recebe pedidos de inscrição até 10 de maio. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. A realização da audiência foi determinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator de um recurso especial que, embora não tenha sido qualificado como repeti…