STJ, 29/04/2024 08:50

Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo

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Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 808 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que não viola a Súmula 7 a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na internet de artigo ofensivo à honra …