STJ, 24/04/2024 08:50

Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

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Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a estabilidade de militar temporário na condição de adido em reintegração para tratamento médico e a fixação do prazo de prisão do devedor de alimentos. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consult…