STJ, 17/04/2024 19:21

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

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Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado. A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, apresentou suas propostas em solenidade realizada nesta quarta-feira (17), no plenário do Senado Federal. O anteprojeto sugere mudanças em temas muito diversos, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e direito digital…