STJ, 17/04/2024 10:45

Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC

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Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC. Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (…