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Conjur, 05/09/2025 11:54
Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais.