STJ, 15/04/2024 14:28

Ministros do STJ compõem comissão que vai propor anteprojeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil

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Ministros do STJ compõem comissão que vai propor anteprojeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil. A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram designados para compor a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil. A comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta. Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial – ainda não disciplinado em le…