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STJ, 15/04/2024 14:28
Ministros do STJ compõe comissão que vai propor projeto de lei do Processo Estrutural do Brasil
Ministros do STJ compõe comissão que vai propor projeto de lei do Processo Estrutural do Brasil. A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram designados para compor a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural no Brasil. A comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta. Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial – ainda não disciplinado em lei – por me…