STJ, 15/04/2024 07:35

Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil

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Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 806 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu que, em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à sua declaraç…