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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, a lei que restringe a “saidinha” de presos. Essa medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas foi confirmada pela Presidência da República. O veto ocorreu após uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que defendeu a manutenção do direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visitar familiares.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas. Antes dessa nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social. No entanto, o texto aprovado agora restringe a “saidinha” apenas para detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

O veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Essa medida visa modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos. Acompanharemos as atualizações sobre essa lei nos próximos dias.

Fonte: Lula sanciona, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos | Política | G1 (globo.com)