STJ, 30/06/2025 08:10

Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

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Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma menor de idade representada por sua mãe – não integrou a relação processual originária e tinha interesse meramente econômico na causa. De acordo com o colegiado, a legitimidade ativa do terceiro para ajuizar essa modalidade de ação depende de interesse jurídico, confo…