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STJ, 27/06/2025 09:10
Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.613.918, 2.093.050, 2.093.052, 2.152.161, 2.152.381 e 2.152.904, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins. Os acórdãos estabelecem a não incidência…
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