STJ, 25/06/2025 15:20

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

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Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. Quanto aos prazos processuais penais, deve ser observado, no mesmo período, o disposto no artigo 798, caput e parágrafos…