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STJ, 24/06/2025 08:00
Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 854 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que o abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas s…
Crimes Sexuais e Prova Penal
Teoria e prática da prova penal em casos de violência sexual
- Com Aury Lopes Jr e convidados
- Imersão de 2 dias focada na defesa e assistência
- Desde a fase investigativa até o trânsito em julgado
13 e 14 de Março 2026
Rio de Janeiro / RJ
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