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STJ, 18/06/2025 08:50
Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito
Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito. O novo episódio do Entender Direito traz a extinção de punibilidade como o tema principal da entrevista, que aborda as previsões da legislação penal e processual penal, além de entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, a conversa tem como convidados os professores de direito e promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territ…