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STJ, 16/06/2025 08:50
Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Furto de energia elétrica. Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito antes do recebimento da denúncia. Confira outros temas relacionados: Furto e roubo. Momento consumativo: Relevância…
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