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STJ, 16/06/2025 07:00
Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas ações de adoção de criança indígena, ainda que obrigatória, não atrai automaticamente a competência da Justiça Federal. O colegiado entendeu que esse tipo de situação não envolve disputa em torno de direitos indígenas e que o melhor interesse da criança ou do adolesc…
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