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Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal
Conjur, 05/04/2024. No dia 1º. de abril de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Lei nº…
Com @romulomoreira
Arnon De Mello, Alexandre Morais da Rosa e Von Romel Cândido da Silva-
Na prática, um crime ainda pouco consumado, mas, de vital importância à proteção da liberdade, tranquilidade e privacidade das pessoas.
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