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STJ, 01/04/2024 20:13
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil. A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões se estenderão até sexta-feira (5), devendo o anteprojeto ser entregue ao Senado no dia 11 de abril. Presidida pelo ministro Luis …
Flávio Viana1 Comentário-
Legal, o CPP também precisa de uma repaginada dessa, na verdade precisam mesmo é aposentar esse e trazer um novo, completo que acabe com o inconcebível conceito de nulidade relativa que só tem cabimento no direito civil, o que acaba criando no direito penal um ônus excessivo em cima do réu, parte mais fraca, na verdade inversão diabólica do dever de provar o prejuízo.
Acabar com os conceitos abertos da prisão preventiva que está banalisada e desvirtuada como verdadeiro instrumento de justiça social e antecipação disfarçada e indevida de pena.
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