Migalhas, 22/10/2024 00:00

Romário x Abril: STJ reduz honorários de R$ 8,2 milhões para R$ 15 mil

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Ministros reformaram decisão do TJ/DF e validaram honorários arbitrados por equidade em 1ª instância. Por maioria, a 4ª turma do STJ restabeleceu os honorários sucumbenciais por equidade no caso envolvendo o ex-jogador de futebol Romário e a Editora Abril. A decisão reformou o acórdão do TJ/DF que havia fixado a verba honorária em 11% do valor da causa, aproximadamente R$ 8,2 milhões, retomando arbitramento feito pelo juízo de 1º grau, que estabeleceu honorários em R$ 15 mil. No caso, Romário…