Migalhas, 22/10/2024 00:00

STJ concede HC e invalida abordagem policial baseada apenas em denúncia anônima

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A 6ª turma estabeleceu que, sem provas complementares, a ação policial é considerada ilícita. A 6ª turma do STJ concedeu habeas corpus a um réu condenado por tráfico de drogas, declarando inválida a abordagem policial fundamentada exclusivamente em denúncia anônima. Por maioria, o colegiado entendeu que denúncias anônimas, por si só, não são suficientes para justificar abordagens policiais, considerando-as ilícitas quando não há outros elementos de prova que as corroborem. O caso O réu havia …