-
Artigo disponível na plataforma!
Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ
Conjur, 27/08/2024. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade…
Com @romulomoreira