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Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
Empório do Direito, 28/08/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – Finalmente o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ser possível a substituição do Habeas Corpus por recurso, após idas e vindas… A decisão deu-se n…