Conjur, 03/10/2024 15:52

Supremo fixa tese sobre absolvição por clemência no Tribunal do Júri

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O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (3/10), tese sobre a possibilidade de tribunais de segunda instância determinarem novo júri em caso de absolvição por quesito genérico, nas situações em que há contrariedade às provas dos autos.