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Conjur, 07/09/2024 15:47
STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em MG
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou um novo julgamento para que a corte de origem considere provas que não foram analisadas na decisão anterior.