-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 24/08/2024 08:51
Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti
Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da atenuante da confissão espontânea — quando as falas são usadas para fundamentar a condenação — independe de a confissão ser integral, parcial, qualificada, extrajudicial ou posteriormente retratada.