-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 12/07/2024 15:55
STJ tranca inquérito contra atendente acusada de dificultar consulta a autista
O crime de deixar de prestar assistência médico-hospitalar à pessoa com deficiência só pode ser cometido por profissional de saúde. Portanto, a conduta da atendente de clínica que dificulta a consulta não se enquadra no tipo penal.