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Conjur, 03/06/2024 08:47
Punir PM por invasão de domicílio envia recado positivo, mas tem resultado incerto
Quando o Judiciário levanta a hipótese de responsabilizar policiais militares pelo abuso de autoridade praticado nas invasões de residência de pessoas suspeitas, envia um recado positivo de que não há imunidade para sua atuação.