-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 28/03/2024 13:53
STF volta a discutir foro especial seis anos depois de decisão sobre tema
O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no Plenário Virtual da corte.