Migalhas, 21/10/2024 00:00

Empresa não pagará taxa de sindicato de farmacêuticos não associados

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Relator ressaltou a falta de provas apresentadas pelo sindicato sobre a associação dos empregados, o que tornou a condenação inicial de pagamento integral inaplicável. A 1ª turma do TRT da 6ª região acolheu o recurso de uma empresa de medicamentos que questionava a obrigatoriedade do pagamento de contribuição assistencial a todos os farmacêuticos, independentemente de serem associados ao sindicato. Na decisão de primeira instância, a empresa havia sido condenada a efetuar o pagamento, mas o c…