Migalhas, 21/10/2024 00:00

STF valida mudanças no seguro-desemprego e pensão por morte

Leia a notícia no Migalhas!

Maioria da Corte entendeu que mudanças privilegiam equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. STF, por maioria, validou modificações nas regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte. Votaram pela validade das alterações o relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e ministra Cármen L…