-
Segue indicação desse artigo para a comunidade!
Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala
Conjur, 13/09/2024. A decisão do STF no Tema 1.068 O Supremo Tribunal Federal decidiu, no regime de repercussão geral, o Tema 1.068,…