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A decisão de pronúncia e seus dilemas probatórios: entre a presunção de inocência e o in dubio pro societate – abril 2023

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Fruto da dissertação de mestrado defendida perante o Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS ao final do ano de 2017. A autora busca pontuar os dilemas probatórios que se evidenciam quando do momento da decisão de pronúncia, morme…