Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!

RHC 149.836-RS, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Des. Conv.), Rel. Acd. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/02/2022

Acesse aqui essa jurisprudência!

Jurisprudência STJ, 02/03/2022. Informativo nº 726. Quinta Turma. RHC 149.836-RS, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado Do TJDFT), Rel. Acd. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/02/2022 Tema Procedimento em curso n…