• Migalhas, 20/10/2024 00:00

      Banco indenizará por restrição de crédito de cliente que quitou dívida

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      Magistrado considerou falha na comunicação prévia ao consumidor sobre a anotação de débito. Banco deve excluir restrição indevida de “prejuízo” no SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central indenizar por danos morais consumidora que quitou dívida. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Sérgio Azevedo de Oliveira, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE, que reconheceu falha na comunicação prévia ao consumidor sobre a anotação de débito. A ação foi…